A Philos Global Services elaborou
esta política de privacidade para o site www.philosgs.com, aplicações
fornecidas, bem como ações que se utilizem de dados pessoais, com a finalidade
de demonstrar seu compromisso com a privacidade e segurança de seus usuários,
clientes e colaboradores.
Este documento aplica-se a todos os
colaboradores e terceiros que trabalham em nome da Philos Global Services.
LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais
|
Titular dos dados | Pessoa física que é a
proprietária dos dados pessoais.
|
Controlador | Pessoa física, ou entidade do
setor público ou privado, que determina a
finalidade e a forma de
tratamento dos dados pessoais, dentre outros
fatores relacionados ao
processamento.
|
Encarregado de proteção dos dados | Pessoa física ou jurídica que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
|
- LGPD – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
A Política de Privacidade disciplina as formas de como a Philos Global
Services, na função de CONTROLADORA e OPERADORA de Dados Pessoais, coleta, usa,
compartilha ou de qualquer outro meio vier a tratar informações e Dados
Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para a
consecução de suas atividades, em face da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/18).
O conteúdo disciplinado a seguir, expressa as práticas quanto à
coleta, análise, repasse e divulgação das informações obtidas por meio deste Site,
plataformas de ensino, sistemas fornecidos, demais aplicações e meios diretos,
portanto, o uso destes importa em concordância com todos os termos e
disposições presentes nesta Política.
Art. 1º - Para os fins desta Política e das leis aplicáveis, a Philos
Global Services entende como dado pessoal toda e qualquer informação
relacionada à pessoa natural, seja ela identificada ou identificável.
Art. 2º - Todos os dados solicitados pela Philos Global Services estão
relacionados com os Serviços prestados pela empresa e serão utilizados para a
consecução deste objeto, na experiência do Usuário nas Plataformas Digitais e o
desenvolvimento de novos Serviços.
Art. 3º - Em razão do oferecimento das Plataformas Digitais e dos
Serviços prestados, a Philos Global Services poderá coletar os seguintes dados:
I. Dados
cadastrais: dados como nome, patronímico, e-mail, endereço, cidade, profissão,
telefones, CPF, data de nascimento, nome dos genitores e gênero. Se,
eventualmente, houver a necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis,
o tratamento será feito de acordo com a forma prescrita em lei e demais
requisitos do diploma legislativo aplicável;
II. Dados
relacionados à navegação e georreferenciamento: dados como acesso às páginas,
aplicações, serviços, dados sobre a localização seja quando o aplicativo está
em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano),
derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os
computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e
desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para
detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de
Global Position System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo
móvel utilizado;
III. Dados
públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados públicos
pelo seu titular, desde que guarde relação com a da finalidade, boa-fé e
princípios gerais do direito;
IV. Dados
relativos à frequência, tempo de uso da aplicação, média de aprendizagem,
avaliações de conteúdo adquirido, bem como outra prática ou forma de mensuração
de aprendizado.
Art. 4º - A Philos Global Services, em harmonia com a forma prescrita
em lei, poderá combinar e/ou mesclar informações recebidas através das
Aplicações e Plataformas Digitais com informações que o Usuário tenha fornecido
diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras
fontes, para viabilizar maior segurança, governança e boas práticas aos
Serviços oferecidos.
Art. 5º - A Philos Global Services
zela e preza pela privacidade de seus usuários, colaboradores e terceiros. Os
dados pessoais destes que venham a ser coletados, podem ser utilizados para as
seguintes finalidades:
Parágrafo Único: Execução dos
Serviços e Aplicações disponibilizados aos Usuários pela Philos Global
Services. Para cumprir a finalidade em questão, os dados pessoais poderão ser
compartilhados com terceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade,
em especial para:
I. Realizar
o cadastro de Clientes, Colaboradores, Consultores, Terceiros e afins;
II. Gerar
os históricos documentais, cadastrais, negociais, certidões e financeiros;
III. Facilitar
e desburocratizar o uso das aplicações em meio digital, evitando a inserção
repetitiva de informações necessárias para a consecução do uso;
IV. Proteger
as aplicações, prevenir contra fraudes durante o uso, bem como monitoramento e
tratamento de dados referente à prevenção de ilícitos na esfera criminal e
cível;
V. Entrar
em contato com o Usuário, para confirmar as informações que tenham sido
fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para
que a Philos Global Services possa prestar adequadamente seu objeto social, bem
como demais políticas de marketing direcionado e mailing;
VI. Fornecer
certificados, diplomas e outros documentos de Conclusão de Curso e Avaliações
de Aprendizado, seja em meio físico e/ou digital;
VII. Outros
fins, na forma e nos limites do consentimento concedido pelo titular dos dados,
quando necessário, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
Art. 6º - Para a consecução da
atividade empresarial desenvolvida pela Philos Global Services, poderá ser
realizado, em consonância com o disposto em legislação específica, a
transferência de dados pessoais fornecidos para parceiros comerciais, bem como operacionais
que estejam envolvidos de alguma forma em sua atividade.
Parágrafo Único: Anuindo com o
disposto na presente Política de Privacidade, o Usuário expressamente, de forma
livre, informada e desimpedida, concorda com a operação em questão.
Art. 7º - Os cookies são pequenos
arquivos de texto/dados, que contém informações que serão gravadas no
dispositivo de acesso, pelo site em que se está navegando, sendo utilizados
para assegurar o funcionamento de aplicações e para fornecer informações importantes
aos operadores/controladores, resultando numa navegação mais célere e
eficiente.
Art. 8º - Os cookies poderão ser
utilizados para:
I. Lembrar credenciais de acesso a aplicações;
II. Entender o uso, interação do usuário e
mensurar o uso das aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services;
III. Personalizar as aplicações de acordo com as
preferências dos Usuários;
IV. Gerenciar, garantir e aprimorar o
funcionamento correto das aplicações disponibilizadas.
§ 1º - Caso o Usuário opte por não
fornecer estes dados, ele poderá configurar o seu navegador de Internet e/ou
demais gadget’s, para desabilitar o uso de cookies;
§ 2º - Desde já, fica ciente o
usuário, que, caso opte pela possibilidade do parágrafo anterior, a ação de
desativação do uso de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado
das aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services.
Art. 9º - A Philos Global Services
não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por
terceiros, devendo tal ação, ser regida e disciplinada por suas próprias
Políticas de Privacidade.
Art. 10º - Deverão os Usuários,
antes de utilizar aplicações de parceiros da Philos Global Services, ler
atentamente suas respectivas Políticas de Privacidade.
Parágrafo Único: Desde já, fica
ciente o Usuário de que a Philos Global Services, não possui qualquer
responsabilidade ou possibilidade de ingerência sobre o tratamento de dados
pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou terceiros.
Art. 11º - A Philos Global Services
se compromete em adotar boas práticas de governança na armazenagem, tratamento,
bem como o comprometimento em implementar, de maneira reiterada e habitual,
medidas digitais, físicas, técnicas e administrativas de segurança da
informação visando coibir acessos não autorizados.
Art. 12º - A Philos Global Services
se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem níveis de segurança
análogas ou superiores ao seu, estabelecendo contratos que não violam os termos
expressos nesta Política.
Art. 13º - Os dados pessoais
coletados pelas aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services poderão
ser armazenados em servidores e/ou bancos de dados localizados no exterior,
tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem – cloud.
Parágrafo Único: No uso das
aplicações disponibilizadas pela Philos Global Services, o Usuário
expressamente concorda com a possibilidade de transferência internacional de
seus dados pessoais.
Art. 14º - Os Usuários declaram que os dados fornecidos são
reais, verdadeiros e atuais, comprometendo-se, desde já, a atualizá-los sempre
que se restar necessário.
Art. 15º - A Philos Global Services deverá adotar medidas
técnicas razoáveis para cumprir suas obrigações em face do Titular dos Dados
Pessoais, de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.
Parágrafo Único: São direitos do Titular dos Dados Pessoais:
I. Confirmação da Existência de Tratamento;
II. Acesso aos Dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto em lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade
nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do
titular;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do consentimento.
Art. 16º - Caso o Titular dos Dados tenha interesse em
exercer algum dos direitos elencados acima, deverá entrar em contato com o
encarregado de Proteção de Dados.
Art. 17º - Em se tratando de solicitação de eliminação dos
dados pessoais do Titular, a Philos Global Services cumprirá o pedido de
exclusão mediante solicitação formal ou diante de obrigações legais.
Parágrafo Único: Nos casos mencionados acima, os dados serão
excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros
previstos em legislação especial.
Art. 18º - Para a consecução do exercício dos direitos pelo
titular dos dados, bem como informações ou dúvidas sobre o teor da Política em
questão, deverá o interessado, preferencialmente, entrar em contato no endereço
digital/e-mail:
ouvidoria@philosgs.com com o
título “aos cuidados do encarregado Waldir Branciforti Junior”
ou via correspondência pelo correio no
endereço da sede empresarial localizado na Rua das Araras, nº 216, Sala 2
(sobreloja) – Jardim Paiquerê – Valinhos/SP – CEP: 13271-606.
Art. 19º - A Política de Privacidade consiste na versão
atual, válida e eficaz das informações, modos e formas sobre o tratamento dos
dados pessoais pela Philos Global Services.
§ 1º - A versão em questão, é responsável por reger todas as
relações entre o Titular dos Dados e a Philos Global Services, exceto quando
forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias.
§ 2º - Serão respeitados o direito adquirido, o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada.
Art. 20º - Após a leitura minuciosa da Política de
Privacidade, o Usuário/Titular dos dados, declara estar de acordo com o
disposto neste instrumento. Não obstante, o reconhece também, que as
informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, direitos e obrigações
foram suficientemente prestadas pela Philos Global Services. É realizada a
assinatura do PL-9.3.001 Anexo 01 – Política de Privacidade e Segurança.
Art. 21º - As partes elegem o foro da comarca de Valinhos –
SP, como sendo o responsável para dirimir qualquer eventual dúvida e/ou lide
oriunda deste instrumento.